Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito da execução penal, seguida de…

Question

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito da execução penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Accepted Answer

Um apenado, quando cumpria pena privativa de liberdade em regime semi-aberto, tentou evadir-se da colônia agrícola escavando um buraco no interior de sua cela. Agentes penitenciários descobriram o buraco e impediram a fuga. Nessa situação, o apenado praticou falta grave e estará sujeito a procedimento disciplinar.

Answer

Artur, condenado à pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, encontrando-se em regime semi-aberto com autorização para o trabalho externo, ofendeu a integridade física de um colega de cárcere com um estilete que possuía em sua cela. Nessa situação, caso venha a ser punido pela infração em procedimento disciplinar regular, Artur terá revogada a autorização do trabalho externo.

Answer

Alguns presos de um pavilhão do estabelecimento penal fizeram um motim, danificando as celas e colchões. Instaurado procedimento disciplinar, a comissão não conseguiu identificar os participantes do motim. Nessa situação, o diretor do estabelecimento poderá aplicar punição a todos os presos que se encontravam no pavilhão no dia do evento.

Answer

Um preso incitou os colegas de cela a iniciarem um movimento para subverter a ordem e a disciplina do pavilhão onde cumpriam pena. Nessa situação, instaurado procedimento disciplinar, o diretor do presídio poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso, pelo prazo de cinco dias, no interesse da disciplina e da averiguação do evento.

Answer

Mauro, condenado a três anos de reclusão pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, após ter expiado um ano e oito meses da reprimenda, requereu a concessão de livramento condicional. O juiz da execução, após determinar a oitiva do conselho penitenciário, concedeu o benefício ao sentenciado. Nessa situação, ante a ausência de intervenção prévia do órgão do Ministério Público, a decisão é nula.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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