Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q39658
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Com relação às cláusulas pétreas e às normas constitucionais que versam sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2011
Pode o Congresso Nacional delegar ao presidente da República competência para legislar sobre nacionalidade.
CESPE / CEBRASPE · 2012
No que se refere a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos. O TCDF, no exercício do controle externo, não pode determinar a…
CESPE / CEBRASPE · 2014
À luz do entendimento do STF acerca do exercício do controle de constitucionalidade de leis pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TCE-MS · 2025
A CF atribui expressamente autonomia funcional e institucional ao TCU.
CESPE / CEBRASPE · 2013
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