A atribuição constitucional de competência tributária compreende_________________ , ressalvadas as limitações…

Question

A atribuição constitucional de competência tributária compreende_________________ , ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto em Lei.
Assinale a alternativa que completa o texto corretamente.

Accepted Answer

a competência legislativa plena

Answer

as determinações jurídicas relevantes

Answer

o direito público normativo e permanente

Answer

as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público

Answer

a competência executiva

Questão de Direito TributárioCompetência Tributária

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