A respeito do direito de extensão nas desapropriações, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O direito de extensão pode ser suscitado em contestação, pois envolve a discussão sobre o preço da indenização.

Answer

O direito de extensão corresponde ao direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo poder público para atender o interesse público.

Answer

O direito de extensão corresponde ao direito de o poder público incorporar ao seu patrimônio bem que foi objeto do processo expropriatório, ainda que não seja destinado ao fim que motivou a sua realização.

Answer

Para a doutrina majoritária, o direito de extensão é o direito de o proprietário exigir que a desapropriação parcial se transforme em total quando a parte remanescente, de forma isolada, não atender mais ao interesse subjetivo do expropriado.

Answer

De acordo com o entendimento unânime da doutrina, o direito de extensão deve ser suscitado na fase administrativa do processo expropriatório, sob pena de preclusão consumativa.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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