Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530253
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto nas Leis n.º 10.826/2003, n.º 9.605/1998, n.º 10.446/2002 e n.º 7.116/1983, bem como no Decreto n.º 11.797/2023.
Nas infrações penais derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, a ação penal é pública
incondicionada.
Nas infrações penais derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, a ação penal é pública
incondicionada.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.