Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- INEP BRASIL
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2067118
Relativo ao crime de Abuso de Autoridade. A lei descreve os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando, EXCETO:
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Gabarito: Alternativa B.