Questão de conhecimentos do estado de AlagoasPoderes Executivo, Legislativo e Judiciário

A expedição de decretos e regulamentos é uma competência típica do Poder Legislativo, e não do Executivo.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

Compete à Assembleia Legislativa de Alagoas legislar sobre direitos dos servidores militares do estado.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

A irredutibilidade de subsídio permite a redução da remuneração do magistrado em qualquer circunstância, por decisão do Tribunal de Justiça.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

O Poder Legislativo estadual, em Alagoas, não só elabora leis como também exerce controle sobre a execução do orçamento estadual.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

O Governador, ao enviar projetos de lei à Assembleia Legislativa, exerce uma função atípica do Poder Executivo, pois a função de legislar é típica do…