Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2013177
Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do
Adolescente que a criança e o adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2. Direito de serem respeitados por seus
educadores. 3. Direito de contestarem critérios avaliativos,
podendo recorrer às instâncias escolares
superiores. 4. Direito de organização e participação em
entidades estudantis. 5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima
de sua residência, garantindo-se vagas no
mesmo estabelecimento aos irmãos matriculados somente nos anos iniciais do ensino
fundamental. (Redação dada pela Lei no
13.845, de 2019). Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Adolescente que a criança e o adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2. Direito de serem respeitados por seus
educadores. 3. Direito de contestarem critérios avaliativos,
podendo recorrer às instâncias escolares
superiores. 4. Direito de organização e participação em
entidades estudantis. 5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima
de sua residência, garantindo-se vagas no
mesmo estabelecimento aos irmãos matriculados somente nos anos iniciais do ensino
fundamental. (Redação dada pela Lei no
13.845, de 2019). Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.