Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- FCPC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3900058
De acordo com a lei 9.784/99, art. 26, inciso VI, § 2o, a intimação observará a antecedência mínima de quantos dias úteis quanto à data de…
INSTITUTO AOCP · Colégio Pedro II · 2013
João, empresário, foi multado por um órgão federal por suposta infração administrativa. Insatisfeito com a decisão, ele decide impugnar a multa e…
Instituto Consulplan · 2024
Conforme as normas previstas na Lei nº 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999, nos processos administrativos deve ser observado, entre outros, o critério…
COMPERVE - UFRN · 2023
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir. A competência…
Quadrix · 2025
Q999193 Em relação aos prazos no Processo Administrativo (Lei 9.784/99), assinale a afirmativa incorreta.
Gabarito: Alternativa D.
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