Sobre as definições constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Crianças e / ou adolescentes não serão objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Answer

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade completos, e adolescente aquela entre 12 e 17 anos de idade.

Answer

A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de sobrevivência.

Answer

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária e terciária.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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