Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar

A conexão entre crime militar e crime comum determina que ambos sejam julgados pela Justiça Militar, competindo ao MPM oferecer a denúncia por todos…

CFP · 2026

No CPM, a acao penal privada exclusiva e a regra para os crimes contra a honra praticados entre militares.

CFP · PMAL · 2026

No processo penal militar, a competência para receber a denúncia e processar crimes de praças é do Conselho de Justiça.

CFP · 2026

O MP pode requerer a prisão preventiva do acusado durante a tramitação da ação penal militar.

CFP · 2026

A instauração do IPM depende necessariamente de portaria do comandante da unidade militar.

CFP · 2026