Gabarito: ERRADO.
No CPM, a acao penal privada exclusiva e a regra para os crimes contra a honra praticados entre militares.
CFP · PMAL · 2026
No processo penal militar, a competência para receber a denúncia e processar crimes de praças é do Conselho de Justiça.
CFP · 2026
O MP pode requerer a prisão preventiva do acusado durante a tramitação da ação penal militar.
CFP · 2026
A instauração do IPM depende necessariamente de portaria do comandante da unidade militar.
CFP · 2026
No CPM, a ação penal por crime de injúria entre militares em serviço depende de queixa-crime do ofendido.
CFP · 2026
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