É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação
do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o
equilíbrio entre o interesse público e a proteção dos
direitos individuais. Essa é a compreensão correta de qual
ramo clássico do direito?
Gabarito: Alternativa B.
No âmbito do Estado Democrático de Direito, existe um princípio administrativo fundamental que estabelece uma regra vital: os atos unilaterais do…
OBJETIVA · 2025
Considerando a conclusão recente de um concurso público municipal, a área de Recursos Humanos solicitou à Procuradoria apoio na realização de…
Instituto Consulplan · 2024
Segundo a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao aplicar as penalidades, deverão ser levadas em consideração a…
OBJETIVA · 2025
De acordo com os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais, previstos expressamente no Estatuto Geral, assinale a alternativa correta:
ISET · 2025
Com base na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em relação aos princípios que…
FUNDATEC · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
