Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a…
CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017
Acerca do Poder Executivo, do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional e da intervenção federal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2012
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem. O presidente da República pode, mediante decreto, dispor sobre a organização…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item. No caso de vacância do cargo…
CESPE / CEBRASPE · 2015
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato,
Gabarito: Alternativa A.
FCC · TRE-RN · 2005
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