Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1828374
Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
A interceptação telefônica pode ser realizada independentemente de ordem judicial, porquanto o sigilo das comunicações telefônicas pode ser quebrado quando houver investigação criminal.
A interceptação telefônica pode ser realizada independentemente de ordem judicial, porquanto o sigilo das comunicações telefônicas pode ser quebrado quando houver investigação criminal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.