Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2386163
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Gabarito: Alternativa A.
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