Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TJ-SC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q918736
Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar unidade de execução
de medida socioeducativa de internação, depara-se com um
adolescente aparentando grave transtorno mental. O Oficial
apresenta relatório ao Juízo da Infância e da Juventude, após
solicitar a imediata adoção das providências pertinentes pelo
diretor da unidade.
Considerando a hipótese apresentada, o adolescente poderá ter
a sua medida socioeducativa: