Considerando a distinção entre cargo público e função pública no âmbito da Administração Pública, assinale a…

Question

Considerando a distinção entre cargo público e função pública no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

As funções gratificadas, também denominadas "funções de confiança" pela Constituição Federal, são reservadas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, sendo vedada a sua atribuição a indivíduos sem vínculo estatutário com a Administração.

Answer

A Constituição Federal de 1988 utiliza as expressões "funções de confiança" e "funções comissionadas" como sinônimas, ambas se referindo a cargos de livre nomeação e exoneração.

Answer

O desvio de função, caracterizado pelo exercício de atribuições alheias ao cargo efetivamente ocupado, é prática corriqueira na Administração Pública e, por ser amplamente aceito, gera a devida remuneração ao servidor pelas novas funções desempenhadas.

Answer

Os cargos públicos são criados a partir do interesse da chefia setorial de um órgão da administração pública. Dessa forma, sua criação depende apenas da edição de uma portaria institucional.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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