Edenilce aluga todos os anos para Rosaret, desde 2015, um chalé entre os dias 1º e 10 de setembro. Embora o…

Question

Edenilce aluga todos os anos para Rosaret, desde
2015, um chalé entre os dias 1º e 10 de setembro.
Embora o contrato contenha cláusula de multa de
5% em caso de mora no pagamento, Rosaret
sempre atrasou o pagamento, sem que Edenilce
jamais exigisse a multa. Em 2024, Edenilce, agora
endividada, decide cobrar todas as multas dos
anos anteriores. Considerando o exposto,
assinale a alternativa correta quanto à
interpretação do negócio jurídico.

Accepted Answer

Edenilce não poderá exigir as multas, pois sua conduta reiterada de não cobrança gera legítima expectativa na outra parte, sendo aplicável a vedação ao comportamento contraditório.

Answer

Edenilce poderá cobrar as multas a qualquer momento, desde que respeitado o prazo prescricional aplicável.

Answer

A cobrança das multas é cabível porque a situação configura vício de lesão, dado o evidente desequilíbrio econômico no contrato.

Answer

Em caso de dúvida quanto à exigibilidade das multas, a interpretação mais favorável deve recair sobre Edenilce, que é a parte credora.

Answer

Edenilce não poderá cobrar a multa porque sua verdadeira intenção era ceder o chalé a título gratuito, tratando-se de hipótese de reserva mental.

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