O delegado Ivan, após colher robustos elementos em inquérito sobre crime de moeda falsa, formaliza o…

Question

O delegado Ivan, após colher robustos elementos em inquérito sobre crime de moeda falsa, formaliza o indiciamento de Sandra. Sobre os requisitos e a fundamentação do indiciamento à luz da Lei 12.830/2013, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O indiciamento privativo do delegado deve ser feito por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, indicando autoria, materialidade e suas circunstâncias.

Answer

O indiciamento pode ser feito por mera suspeita, dispensando-se a indicação da materialidade, que será apurada apenas na instrução processual.

Answer

O indiciamento independe de fundamentação, pois constitui ato administrativo de natureza meramente cadastral no sistema policial.

Answer

O indiciamento depende de homologação judicial para produzir efeitos, devendo o juiz ratificar a análise técnica do delegado.

Answer

O indiciamento pode ser realizado pelo Ministério Público quando este conduzir diretamente a investigação, hipótese em que dispensa a atuação do delegado.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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