Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
No CPM, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, antes mesmo do recebimento da denúncia.
CFP · 2026
No processo penal militar, é possível a instauração de ação penal contra militar da reserva por crime cometido quando estava na ativa.
CFP · 2026
Estando o réu preso, o prazo para oferecimento da denúncia no processo penal militar é de cinco dias.
CFP · 2026
O MPM pode propor acordo de colaboração premiada no processo penal militar, aplicando analogicamente a Lei 12.850/2013.
CFP · 2026
A acao penal militar pode ser proposta contra pessoa juridica que pratique crime militar.
CFP · PMAL · 2026
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