Questão de Direito Penal MilitarConcurso de Agentes

Nos termos do art. 53 do CPM, a condição de militar do autor principal se comunica ao civil que participa do crime, tornando-o sujeito ativo de crime…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do concurso de agentes, julgue: O concurso de agentes no CPM pode se configurar entre militares e civis, desde que presente o liame subjetivo…

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A participação de menor importância, prevista no §3º do art. 53 do CPM, transforma o crime de concurso de agentes em crime individual, respondendo o…

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O partícipe, por contribuir de forma acessória ao crime, jamais poderá receber pena igual ou superior à do autor principal.

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Julgue: No CPM, a autoria mediata ocorre quando o agente utiliza pessoa inimputavel ou que age em erro como instrumento para a pratica do crime.