Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Banca:: IDCAP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3427139

Nos termos da Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de:

A20 dias, salvo motivo de força maior.B05 dias, salvo motivo de força maior.C30 dias, salvo motivo de força maior.D45 dias, salvo motivo de força maior. E15 dias, salvo motivo de força maior.

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Gabarito: Alternativa B.

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