Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude — Dispositivos e Aplicação
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- UFS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2569603
O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), no
que se refere ao direito à educação, assegura o
acesso ao ensino superior nas instituições
públicas por meio de políticas afirmativas, nos
termos da lei, aos jovens
que se refere ao direito à educação, assegura o
acesso ao ensino superior nas instituições
públicas por meio de políticas afirmativas, nos
termos da lei, aos jovens