Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Sobre o…

Question

Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Em regra, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Answer

Os bens públicos de uso especial não estão sujeitos a usucapião, mas podem ser alienados para particulares.

Answer

Os bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal.

Answer

Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, ao contrário dos demais bens públicos, podem ser adquiridos por usucapião.

Answer

O uso comum dos bens públicos não pode ser oneroso.

Questão de Direito CivilDomicílio e Bens