Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão:
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3997884
Adolescente (ECA), os hospitais e demais
estabelecimentos de atenção à saúde de
gestantes, públicos e particulares, são obrigados
a:
I- Manter registro das atividades desenvolvidas,
através de prontuários individuais, pelo prazo de
dezenove anos. II- Identificar o recém-nascido mediante o
registro de sua impressão plantar e digital e da
impressão digital da mãe, sem prejuízo de
outras formas normatizadas pela autoridade
administrativa competente. III- Proceder a exames visando ao diagnóstico e
terapêutica de anormalidades no metabolismo
do recém-nascido, bem como prestar orientação
aos pais. IV- Fornecer declaração de nascimento onde
constem necessariamente as intercorrências do
parto e do desenvolvimento do neonato.
Estão corretas as assertivas:

