Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
De acordo com a Lei n° 8069/90, está(ão)
assegurado(s) à criança e ao adolescente:

( ) O acesso integral às linhas de cuidado
voltadas à saúde, por intermédio do
Sistema Único de Saúde.

( ) Que os profissionais que atuam
no cuidado diário ou frequente de
crianças na primeira infância receberão
formação específica e permanente para
a detecção de sinais de risco para o
desenvolvimento psíquico, bem como
para o acompanhamento que se fizer
necessário.

( ) Que os casos de suspeita ou confirmação
de castigo físico, de tratamento cruel ou
degradante e de maus-tratos contra eles
serão obrigatoriamente comunicados
ao Conselho Tutelar da respectiva
localidade, sem prejuízo de outras
providências legais.