Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q976759
Nos termos do artigo 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade
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Gabarito: Alternativa D.
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Quanto à extinção da punibilidade e ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.
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