Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

TENDO EM VISTA DECISÃO RECENTE DO STF EM MATÉRIA DE PRESCRIÇÃO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

PGR · 2015

João cumpre pena em regime fechado desde 01/09/2019, quando foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, sendo…

FCC · 2021

Daniel foi investigado pela prática de lesão corporal leve. Após recusar a proposta de transação penal, foi denunciado pelo Ministério Público, tendo…

FGV · 2022

Julgue o item que se segue de acordo com a jurisprudência do STF. Não se admite a prescrição da pretensão executória antes do trânsito em julgado da…

CESPE / CEBRASPE · AGU

Paulo, de 19 anos de idade, é abordado em uma operação da Polícia Militar do Estado da Paraíba, na cidade de João Pessoa, deflagrada no dia 10 de…