Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

5 O servidor que, depois de empossado, não chega a exercer, por vontade própria, o cargo para o qual foi nomeado, abandonando a função pública, com…

CESPE / CEBRASPE · TRT - 16ª REGIÃO (MA) · 2005

Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e…

FCC · 2012

Tendo por base o Código Penal brasileiro, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, incluindo todas as alterações legais…

FURG · 2025

O crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito , nos termos do quanto determina o art. 359 do CP

VUNESP · 2011

Considere a seguinte situação hipotética. “Os guardas municipais Fabiano e Ana Paula surpreenderam Marco e Antônio no momento em que estes subtraíam…