Gabarito: Alternativa D.
A regra que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é…
CESPE / CEBRASPE · 2007
Considere: I. A Emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional, após votada, em único turno, pela maioria absoluta dos…
FCC · TRT - 16ª REGIÃO (MA) · 2009
O inciso XIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,…
CESPE / CEBRASPE · 2021
Como só pode ser modificada por meio de emendas constitucionais, a CF, lei fundamental do Estado brasileiro, é considerada semirrígida.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Acerca do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme previstos na CF, julgue ( C ou E ) os itens que se seguem. Embora…
CESPE / CEBRASPE · 2012
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