Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q571644
É considerado, por vários estudiosos, como o princípio capital para a configuração do regime jurídico-administrativo, sendo específico do Estado de Direito, “é justamente aquele que o qualifica e que lhe dá a identidade própria … é o antídoto natural do poder monocrático ou oligárquico, pois tem como raiz a ideia de soberania popular, ou de exaltação da cidadania".
(Bandeira de Mello, C.A. Curso de Direito Administrativo)
Trata-se do princípio da
(Bandeira de Mello, C.A. Curso de Direito Administrativo)
Trata-se do princípio da
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Gabarito: Alternativa D.