Gabarito: ERRADO.
O Ministério Público
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Julgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF. Segundo o STF, os…
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De acordo com a Constituição Federal, com relação ao Ministério Público é correto afirmar:
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Segundo entendimento do STF, a intimação em processos judiciais da defensoria pública aperfeiçoa-se com a publicação do ato notificatório no Diário…
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