Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Banca:: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:: MPE-MG
Ano:: 2022
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1971701

No que se refere à colaboração premiada, assinale a alternativa INCORRETA:

AHavendo retratação do acordo, as provas produzidas pelo colaborador podem ser utilizadas em desfavor dos demais corréus.BÉ admissível a rescisão do acordo se houver, por parte do colaborador, omissão culposa acerca dos fatos objeto da colaboração.CA decisão que homologa o acordo de colaboração pode ser objeto de apelação.DÉ nula a cláusula que viole o critério de definição do regime inicial de cumprimento de pena do artigo 33 do Código Penal.

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Gabarito: Alternativa B.

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