Gabarito: CERTO.
A imputabilidade penal militar é pressuposto da culpabilidade. No CPM, são considerados inimputáveis os menores de 18 anos e os inteiramente…
CFP · PMAL · 2026
O PM que utiliza técnica de imobilização proibida e causa morte de civil durante abordagem policial responde perante o Tribunal do Júri.
CFP · 2026
Os crimes contra a autoridade ou disciplina militar constituem um dos capítulos mais extensos do CPM, refletindo a importância desses valores para as…
CFP · PMAL · 2026
A agravante de ser o crime praticado em serviço é circunstância que pode ser aplicada aos crimes impropriamente militares, majorando a pena.
CFP · 2026
No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue o item subsecutivo. O militar que cometer homicídio…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2017
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