Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGM - Manaus - AM
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1197263
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.
Para o STJ, o ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços comprovadamente prestados, ainda que o contrato administrativo celebrado seja nulo por ausência de licitação ou que o contratado tenha concorrido para a nulidade contratual.
Para o STJ, o ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços comprovadamente prestados, ainda que o contrato administrativo celebrado seja nulo por ausência de licitação ou que o contratado tenha concorrido para a nulidade contratual.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.