A Constituição Federal traz como regra-matriz de incidência a importação ou comercialização de petróleo e…

Question

A Constituição Federal traz como regra-matriz de incidência a importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível e que pode ter alíquota diferenciada por produto ou uso; reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo , além de receitas destinadas, dentre outros, “ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes. Essa assertiva se refere

Accepted Answer

a uma contribuição de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União.

Answer

ao imposto de importação incidente sobre combustíveis.

Answer

ao imposto sobre circulação de mercadorias, quando tem por objeto combustíveis, ainda que provenientes do exterior.

Answer

aos impostos de importação e de circulação de mercadorias, respectivamente, ambos de competência da União.

Answer

à COFINS incidente sobre as operações com combustível, que é uma contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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