Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão:
- Prefeitura de Carlos Chagas - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3481609
São medidas aplicáveis aos pais, aos integrantes da família ampliada, aos responsáveis, aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas, ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, exceto: