Atuando em nome do poder público, determinada autoridade pública celebrou intencionalmente parceria com…

Question

Atuando em nome do poder público, determinada autoridade pública celebrou intencionalmente parceria com entidades privadas sem a observância das formalidades legais, o que ocasionou desvio de recursos públicos.

Nesse caso hipotético, a atuação da autoridade

Accepted Answer

configura ato de improbidade que causa lesão ao erário.

Answer

não configura ato de improbidade se o agente público for agente político.

Answer

configura ato de improbidade caracterizado como enriquecimento ilícito

Answer

não configura ato de improbidade por ausência de disposição expressa na lei.

Answer

configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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