Questão de Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental

Banca:: AVALIA
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3699885

As águas de domínio do estado de Mato Grosso do Sul, superficiais e subterrâneas, estão sujeitas ao regime de outorga de

Adireito de uso dos recursos hídricos.Balienação total das águas.Calienação parcial das águas.Dtransferência das águas.Einalienabilidade dos recursos hídricos.

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Gabarito: Alternativa A.

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