Independentemente das condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das…

Question

Independentemente das condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, a Constituição Federal assegura à categoria de trabalhadores domésticos

Accepted Answer

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo, de 30 dias.

Answer

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado.

Answer

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Answer

fundo de garantia do tempo de serviço.

Answer

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

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