Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Pedreira - SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3332876
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de quem é a responsabilidade, na elaboração da proposta orçamentária, de prever recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude?