Questão de Legislação FederalLei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital

Acerca da digitalização da administração pública e da prestação digital de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

IBFC · RECIPREV - PE · 2024

De acordo com a Lei n.º 14.129/2021, os princípios e as diretrizes da Estratégia Nacional de Governo Digital incluem I a desburocratização, a…

CESPE / CEBRASPE · 2024

Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes da Lei de Governo Digital Lei n° 14.129 / 2021 - para promover a transformação digital da…

IBFC · TRF - 5ª REGIÃO · 2024

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ‒ LGPD), na Lei n.º 14.129/2021 (Governo Digital) e na Lei n.º 12.527/2011…

CESPE / CEBRASPE · ANSA · 2026

A Lei do Governo Digital dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio…