No procedimento dos crimes contra a honra de iniciativa privada, antes de ajuizar a queixa-crime, o ofendido…

Question

No procedimento dos crimes contra a honra de iniciativa privada, antes de ajuizar a queixa-crime, o ofendido pretende formular pedido de explicações em juízo a respeito de referências consideradas equívocas e ofensivas feitas pelo suposto ofensor. Sobre o pedido de explicações em matéria de crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O pedido de explicações em juízo é medida preparatória e facultativa; quem se recusar a dá-las ou não as der satisfatórias responde pela ofensa, mas o requerimento não interrompe nem suspende o prazo decadencial.

Answer

O pedido de explicações é condição obrigatória de procedibilidade da ação penal por crime contra a honra, sem o qual a queixa não pode ser recebida.

Answer

O pedido de explicações substitui a audiência de reconciliação prevista no procedimento dos crimes contra a honra.

Answer

O pedido de explicações suspende o prazo decadencial para o oferecimento da queixa até a resposta do interpelado.

Answer

O pedido de explicações somente é cabível nos crimes de ação penal pública, jamais nos de iniciativa privada.

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