Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Banca:: FCC
Órgão:: IAPEN-AP
Ano:: 2018
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1026016

Sobre a ação penal, é correto afirmar que

Aa representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.Bno caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao Juiz.Cnão se admite, em nenhuma hipótese, ação penal privada nos crimes de ação penal pública.Dseja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada.Eo Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

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