Gabarito: Alternativa D.
Com relação à reclamação, é correto afirmar:
VUNESP · 2018
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes. Embora o sistema brasileiro não admita ADI contra lei municipal, é cabível…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Certa confederação sindical de servidores públicos policiais civis ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade…
FCC · PGE-GO · 2024
Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, estão dispensados da demonstração de pertinência temática
FCC · TCM-GO · 2015
No que se refere aos controles parlamentar, judicial e administrativo, julgue o item que se segue. A competência do Congresso Nacional para sustar…
CESPE / CEBRASPE · 2017
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