Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3535968
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Sobre o processo administrativo, assinale a resposta correta. I - No Brasil, o processo administrativo é regulado pela Lei Federal nº 10.406/2002. II…
Avança SP · 2023
Julgue o item seguinte, no que se refere à delegação e à avocação da competência administrativa, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999. Será…
CESPE / CEBRASPE · INPI · 2024
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. Considere que em determinado processo…
CESPE / CEBRASPE · CODEVASF · 2021
Com relação a agentes públicos e a serviços públicos, julgue o item que se segue. O processo disciplinar pode ser revisto de ofício, quando se…
CESPE / CEBRASPE · TCU · 2004
A administração pública deve, no âmbito do processo administrativo, atender a determinados princípios, conforme estabelecido na Lei n.º 9.784/1999.…
CESPE / CEBRASPE · AEB · 2025
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