Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Recolhimento em residência particular

Banca:: EJEF
Órgão:: TJ-MG
Ano:: 2007
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q100040

Segundo as disposições da Lei de Execução Penal (LEP, artigo 117), o recolhimento em residência particular será admitido, quando se tratar de:

Acondenada gestante, independentemente do regime prisional.Bcondenado acometido de doença grave, ainda que em regime fechado.Ccondenada com filho menor ou deficiente físico ou mental, desde que em regime semi-aberto.Dcondenado maior de 70 (setenta) anos, desde que em regime aberto.

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Gabarito: Alternativa D.

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