Gabarito: Alternativa A.
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Conhecer o CFP ProAnalise as afirmativas a seguir. I. No âmbito do procedimento disciplinar, a autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · DPE-MG · 2023
Mônica foi condenada a 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, tendo a sentença condenatória transitado em julgado em 2020, quando…
FGV · SEJUSP-MG · 2022
No que tange aos órgãos da Execução Penal estabelecidos pela LEP e suas respectivas atribuições e composições, avalie as afirmativas a seguir e…
FGV · DPE-PE · 2025
“Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as…
IDECAN · SEAP-RN · 2017
O princípio da individualização da pena, previsto na Constituição da República do Brasil, exige a não padronização da sanção penal, assim
IV - UFG · MPE-AC · 2023
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