No tocante à democratização da saúde pública pela participação e controle social, assinale a alternativa…

Question

No tocante à democratização da saúde pública pela participação e controle social, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Answer

O não atendimento, pelos Municípios, dos requisitos estabelecidos para a participação no Fundo Nacional de Saúde implicará que os recursos concernentes sejam administrados pela União.

Answer

A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Answer

O SUS contará, somente na esfera municipal, com o Conselho de Saúde.

Answer

As instâncias colegiadas do SUS substituem o Poder Legislativo em seus campos de atuação.

Questão de Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências…

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